Observatório da Desigualdade Pobreza e Proteção

18/08/2008
II Seminário Nacional do PROCAD/Serviço Social – UNB, UERJ,UFRN,UFSC
Rosana de C. M. Freitas

II Seminário Nacional do PROCAD/Serviço Social – UNB, UERJ,UFRN,UFSC

2 de outubro de 2008

Auditório do Centro Sócio-Econômico/ UFSC

Política Social no Capitalismo: Tendências Contemporâneas

• 8:15 – Abertura
• 8:45 – Mesa Redonda: Direitos, Cidadania e Política Social

  • Discussões conceituais sobre política social como política pública e direito de cidadania – Prof. Potyara A.P.Pereira – UnB
  • Acumulação Capitalista, fundo público e Política Social – Prof. Elaine R. Behring – UERJ
• 10:30: Mesa Redonda: Direitos, Cidadania e Seguridade Social na América Latina

  • Seguridade Social na América Latina – Prof. Ivanete Boschetti – UnB
  • Direitos e Cidadania nos processos de integração regional: o caso Mercosul – Prof. Vera M. R. Nogueira – UCPEL-UFSC
  • Configuração recente dos programas de transferência de renda na América Latina: focalização e condicionalidade – Prof. Rosa H. Stein – UnB
• 18:30: Mesa Redonda:

  • Tendências e Contradições na política pública brasileira
    Cultura política, direitos e política social – Iris Maria de Oliveira – UFRN
  • Tendências e Contradições da educação pública no Brasil: a crise na universidade e as cotas – Prof. Alba T. B. de Castro – UERJ
  • Equidade de gênero e transferência de renda: reflexões a partir do Programa Bolsa Família – Prof. Marlene T. Rodrigues – UnB
  • Família e Política Social – Prof. Regina Célia Tamaso Mioto – UFSC

Promoção: Programa de Pós-Graduação em Serviço Social/ NESPP

Apoio: Centro Sócio-Econômico e Departamento de Serviço Social.

17/08/2008
Seminário Internacional – Política Social, Pobreza, Família e a Intervenção Profissional
Rosana de C. M. Freitas

Seminário Internacional – Política Social, Pobreza, Família e a Intervenção Profissional

Intercâmbio: DSS/UFSC/Brasil / Universidade Nacional de Córdoba/Argentina

O Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e o Curso de Graduação de Serviço Social do Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina, através do Núcleo de Pesquisa Estado, Sociedade Civil, Políticas Públicas e Serviço Social (NESPP) convidam os assistentes sociais para o Seminário Política Social, Pobreza, Família e a Intervenção Profissional:

Data: 30 de setembro (3ª. feira) de 2008

8:30 às 12:00h. – A intervenção profissional e o trabalho com famílias

18:30 às 21:30h – Políticas assistenciais,família e pobreza:organismos internacionais e a intervenção profissional.

Local: Auditório do Centro Sócio-Econômico/ UFSC

Inscrição: gratuita no local e dia do evento

Ministrantes:
Profa.Alicia Soldevila (Universidade Nacional de Córdoba/Argentina),
Profa.Nelly C. Nucci (Universidade (Universidade Nacional de Córdoba/Argentina),
Profa.Regina Célia Miotto (Universidade Federal de Santa Catarina),
Profa. Rosana de C. Martinelli Freitas (Universidade Federal de Santa Catarina).

04/07/2008
Brasil: Caminhos do Mercosul 2008.
Repórter: Ionice Lorenzoni

A Rota do Sol, com seus lagos, campos de sal e as riquezas das culturas indígenas do altiplano boliviano, é o tema do concurso histórico-literário Caminhos do Mercosul 2008. O concurso, que este ano é coordenado pela Bolívia, é para estudantes do ensino médio regular, de escolas públicas e privadas, nascidos nos anos de 1991 e 1992, da Argentina, Brasil, Chile, Uruguai, Paraguai e Bolívia.

O prêmio para os vencedores é uma viagem de 13 dias pela Rota do Sol para conhecer, entre outras belezas, o Lago Titicaca e cidades como La Paz, Sucre e Potosí. A cidade de Potosí, que integra o roteiro dos alunos, foi fundada em 1546 e é Patrimônio Mundial da Unesco. Próximo à cidade, os estudantes vão conhecer o Salar de Uyuni, que é considerada a maior planície de sal do mundo.

Cada país selecionará, entre os concorrentes, os seis melhores trabalhos. No final, os 36 estudantes, seis de cada país do bloco, fazem a viagem. No Brasil, o Ministério da Educação enviará o regulamento e o calendário do concurso para as escolas do ensino médio na primeira semana de agosto, mas os estudantes que desejam concorrer ao prêmio, que é uma viagem pelo altiplano boliviano, já podem começar a pesquisa. O tema central do concurso é Lagos, Salares (campos de sal) e culturas na Rota do Sol.

O trabalho pode ser feito no formato de monografia, ensaio, investigação histórica ou conto. No Brasil, os trabalhos deverão ser apresentados em português e nos demais países, em espanhol, com extensão mínima de dez páginas e máxima de 20. A Bolívia é o sexto país do Mercosul a coordenar o concurso, que acontece em sistema de rodízio entre os seis países do bloco.

Promovido pelo Setor Educacional do Mercosul (SEM) e pela Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), o concurso é realizado, simultaneamente, nos quatro países do bloco – Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai e nos associados, Bolívia e Chile – em três etapas em cada país: uma seleção na escola, outra na secretaria estadual de educação e a última no Ministério da Educação. Cada país deverá selecionar seis estudantes que, juntos, farão a viagem para conhecer a Bolívia. Os gastos dos alunos com transporte aéreo e terrestre, nacional e internacional, hospedagem e alimentação serão custeados pelo SEM e pela OEI.

Os objetivos do concurso Caminhos do Mercosul são promover nas escolas do ensino médio uma consciência favorável à integração regional, estimular e fortalecer os vínculos entre os estudantes dos seis países do sul do continente latino-americano, ampliar os conhecimentos e o respeito à diversidade cultural. Na parte específica da monografia, os ministérios da Educação integrantes do bloco e os associados têm como objetivos estimular a pesquisa sobre a região e gerar espaços de participação estudantil nos campos da cultura e do saber.

Trajetória – Lançado em 26 de março de 2003 para comemorar o Dia do Mercosul e os dez anos de criação do bloco, o concurso histórico-literário é coordenado por um país a cada ano, num sistema de rodízio. Em 2003, a promoção foi da Argentina que escolheu o tema O Gaúcho e o Cruzeiro do Sul; em 2004, coube ao Chile a condução do prêmio que teve como tema Pablo Neruda: poeta, cidadão, político e Prêmio Nobel de Literatura; em 2005, o promotor foi o Brasil com o tema Brasília, Patrimônio Cultural da Humanidade; em 2006, o prêmio foi promovido pelo Paraguai que homenageou o escritor e jornalista Augusto Roa Bastos com o tema Abrindo o portão dos sonhos com Augusto Roa Bastos, poeta e andarilho; em 2007, o Uruguai promoveu o concurso com o tema Rio da Prata: um mundo a descobrir.

Bolívia – A Bolívia é um país da América do Sul, sem litoral, que faz fronteira com o Brasil, Paraguai, Argentina, Chile e Peru. Tem duas capitais: La Paz, capital política e sede do governo, e Sucre, capital constitucional. O país participou do desenvolvimento de grandes civilizações indígenas do continente, sendo parte do Império Inca no século 15. Quando os espanhóis chegaram, no século 16, a Bolívia, que era rica em depósitos de prata, foi incorporada ao vice-reino do Peru. Em 1825, Simon Bolívar proclamou a independência da Espanha. Hoje, a Bolívia tem três idiomas oficiais: espanhol, quíchua e aimará. A maior parte da população é constituída por indígenas: 30% quíchua e 25% aimará.

Para mais informações sugere-se consultar:
http://www.sic.inep.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=533&Itemid=28

30/06/2008
Mercosul rejeita novas regras de imigração da UE.
Repórter: Márcia Carmo

Por sugestão do governo brasileiro, os presidentes dos países do Mercosul vão divulgar nesta terça-feira uma declaração conjunta “rejeitando” as novas regras de repatriação de imigrantes da União Européia (UE).

Inicialmente, a declaração se limitaria a falar em “preocupação” do Mercosul com as novas diretrizes, aprovadas no último dia 18 pelo Parlamento Europeu, que criminalizam a imigração ilegal.
No entanto, segundo negociadores brasileiros e argentinos, por sugestão do ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, os presidentes farão uma declaração mais enfática, “rejeitando” as novas regras da União Européia.

As novas diretrizes estabelecem detenção por um período máximo de 18 meses, antes da expulsão do imigrante, além da proibição do seu retorno ao território europeu por um período de cinco anos.

“Unidade”
A declaração conjunta, definida nesta segunda-feira, pretende ainda mostrar “unidade” do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai) e dos sócios e convidados do bloco – Chile, Bolívia e Equador.

A Venezuela, que também participa da reunião de líderes do Mercosul e países convidados, realizada em San Miguel de Tucumán, na Argentina, depende apenas das aprovações dos congressos do Brasil e do Paraguai para se tornar membro pleno do bloco.

A preocupação em demonstrar “unidade” no Mercosul ocorre num momento em que a região mostra-se dividida em relação às discussões sobre a Rodada de Doha de liberalização do comércio mundial.

De um lado, estão Brasil, Uruguai, Paraguai, Chile e Peru. De outro, Argentina, Venezuela e Bolívia, que defendem maior proteção às suas indústrias e maiores compensações a seus produtos para abertura de seus mercados à produção dos países desenvolvidos.

Passaporte
Além desta declaração de “rejeição” à nova política de imigração da UE, os presidentes vão assinar uma medida que determina o fim da exigência do uso de passaporte para os que vivem na América do Sul e viajam pela região.

Esta medida também foi uma iniciativa brasileira, apesar de a presidência do bloco ter ficado durante os últimos seis meses com a Argentina.

Por enquanto, por questões burocráticas de cada país, a medida não incluirá Venezuela, Guiana e Guiana Francesa.

Nas reuniões realizadas nesta segunda-feira, autoridades da área econômica avançaram ainda nos últimos detalhes para a eliminação do dólar das transações comerciais entre Brasil e Argentina. A medida entra em vigor em setembro.

Os presidentes devem anunciar ainda a criação de um fundo que servirá de garantia para que pequenas e médias empresas tenham respaldo financeiro quando quiserem empréstimos nos bancos públicos e privados dos países da região.

18/04/2008
Paraguai vê fosso entre ‘ricos’ e ‘pobres’ como entrave ao Mercosul.
Repórter: Claudia Andrade

A diferença entre os países ricos e pobres que compõem o Mercosul impede o avanço de todo o bloco. A opinião é do embaixador do Paraguai no Brasil, Luis González Arias. Para ele, é preciso sanar esta deficiência para que se possa avançar no comércio com o restante do mundo.

“O que precisa é resolver a questão da assimetria entre os países do Mercosul. Este é o desafio para viabilizar mais tarde o mercado com os outros países”, diz.
Arias afirma que o Paraguai precisa da ajuda do Brasil e da Argentina para melhorar sua infra-estrutura e também defende alianças no setor industrial.

“O grande problema (do Mercosul) é a diferença no grau de industrialização e desenvolvimento dos países menores. Os europeus resolveram isso com fundos para países menores e podemos conseguir aqui também, com investimentos na industrialização e livre circulação de mercadorias.”

O bloco econômico já tem um fundo, o Focem (Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul), que prevê a contribuição das maiores economias do bloco para as menores. O Brasil fica responsável por 70% da contribuição. Para o Paraguai ficam destinados 48% dos recursos, que devem chegar a US$ 100 milhões ao ano. A implantação do fundo, aprovado pelo congresso brasileiro em 2006, está sendo feita por etapas. As diferenças entre os países persistem.

Arias defende governo de coalizão
Seja para brigar pelo fim da diferença no Mercosul ou por qualquer outra reivindicação, o vencedor da disputa presidencial no Paraguai, marcada para este domingo, terá de articular uma aliança entre partidos, na opinião de González Arias. “Qualquer um tem que ter um governo de coalizão, porque ninguém vai ter maioria no congresso”.

Para ele, a aliança será indispensável para viabilizar projetos importantes para o país.

“Será preciso para atender as necessidades vitais do Paraguai, como reduzir a pobreza extrema, por exemplo. A macroeconomia vai bem, a microeconomia é que ainda precisa crescer, para transferir educação, saúde e habitação para o povo.”

Perguntado sobre quais mudanças o Brasil poderia esperar após as eleições, Arias foi enfático.

“Mudança só no sentido de melhorar a relação com o Brasil. Agora mudança no sentido de problemas que possam surgir, não.”

21/11/2007
Países latino-americanos debatem dívida externa e transferência de renda.
Repórter: Ionice Lorenzoni

Manutenção das crianças e jovens na escola, foco na família e participação em programas de saúde constituem pontos comuns dos programas de transferência de renda para o combate à pobreza em países como o Brasil, Chile, Colômbia e México. Já os desafios comuns são como associar políticas universais com foco, como identificar as famílias mais pobres, como cadastrá-las e a definição de critérios de transparência para os programas.

Esses itens formam um painel da realidade latino-americana discutida durante no seminário Inclusão Educacional: transferência condicionada de renda e conversão da dívida externa como estratégias para o desenvolvimento social. O evento, encerrado nesta quarta-feira, 17, em Brasília, é uma realização dos ministérios da Educação e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), com o apoio da Organização dos Estados Americanos (OEA). A exposição de cada programa coloca o Brasil em destaque quanto ao número de famílias atendidas, 11 milhões; no México, 5 milhões; na Colômbia, 346 mil; e no Chile, 225 mil.

México – Com 52 milhões de pobres, dos quais 30 milhões vivem na extrema pobreza, o México criou em 1997 o Programa Oportunidades, que começou atendendo 300 mil famílias e hoje atinge cinco milhões. O Oportunidades já unificou todos os programas de assistência social, mantém um coordenação intragovernamental e faz repasse direto dos recursos às mães. O percentual de mulheres que recebem o benefício é de 99,8%. O programa faz exigências à família: manutenção das crianças na escola; consultas preventivas para toda a família; uma vez por mês as mães são obrigadas a freqüentar aulas sobre higiene, saúde e alimentação. A bolsa familiar mensal está na faixa de US$ 45.

Colômbia – Denominado Famílias em Ação, o programa colombiano atende 346 mil famílias com filhos até 18 anos em municípios com menos de 100 mil habitantes. As famílias recebem subsídio escolar na forma de bolsa de estudos e cesta básica. O pagamento está condicionado à manutenção das crianças e jovens até 18 anos na escola, ao controle do crescimento e do desenvolvimento das crianças com até sete anos.

Chile – O sistema de proteção social do país para atender às famílias mais pobres se chama Chile Solidário. Hoje, 225 mil famílias são atendidas, das quais 15 mil têm idosos com mais de 65 anos. O Chile Solidário se estrutura em duas partes: um programa ponte que acompanha a família durante 24 meses, período em que o grupo familiar recebe uma bolsa e é assessorado na construção de um caminho de superação da pobreza; na segunda parte, com duração de três anos, as famílias recebem um bônus mensal. O Chile Solidário também oferece uma pensão aos pobres maiores de 65 anos e aos inválidos.

Dívida externa – Participaram do seminário autoridades da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), da Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) e representantes dos governos da Argentina, Chile, Colômbia, México, Nicarágua e Espanha. Durante dois dias, o seminário apresentou 16 temas para debate. Na terça-feira, 16, o evento concentrou as discussões na pauta da troca da dívida externa por educação, onde se destacam: o Pacto Ibero-Americano pela Educação e a Conversão da Dívida; Educação e Dívida Externa: possibilidades e limitações; participação da sociedade civil nos processos de conversão da dívida externa; e o programa argentino de conversão da dívida em educação. Na quarta-feira, 17, as mesas de trabalho aprofundaram o debate sobre o programa Bolsa-Família, do MDS, catalisador das políticas públicas de distribuição de renda no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesse dia, os participantes ouviram as experiências desenvolvidas pelo Chile, Colômbia e México.

06/11/2007
II Seminário Internacional: Políticas Públicas, Derechos y Trabajo Social
Coordenação Observatorio

Nos dias 01 e 02 de novembro de 2007, realizou-se no Complejo Universitario Vaquerías , o II Seminario Internacional: Politicas Publicas, Derechos y Trabajo Social. O evento deu continuidade às discussões iniciadas no primeiro Seminário , em agosto de 2007.

O II Seminário contou com a presença de representantes de diversos países que compõem o Mercosul: Argentina(Universidad Nacional de Córdoba,Universidad Nacional de Entre Rios,Universidad Nacional de La Plata,Universidad Nacional de Misiones,Universidad Nacional de San Juan. Bolivia(Universidad Autónoma Mayor de San Andrés)Brasil (Universidade Federal de Santa Catarina,Pontificia Universidade Católica do Río Grande do Sul),Chile(Universidad Católica Cardenal Raúl Silva Henríquez,Universidad Jesuita Alberto Hurtado),Paraguay(Universidad Nacional de Asunción),Uruguay(Universidad de la República). Foram discutidos os seguintes temas:Cidadania e direitos: mediações institucionais e provisão de serviços sociais ;Políticas sociais: relação entre assistência social, previdência social e seguridade social e A intervenção profissional: para uma conceituação de seus elementos centrais.
As representantes do Brasil, profas. Dra. Rosana de Carvalho Martinelli Freitas (NESPP/DSS/UFSC) e Dra. Jussara Mendes (DSS/PUC/RGS) participaram das discussões sobre Políticas sociais: relação entre assistência social, previdência social e seguridade social.

GRUPO 2 Políticas sociais: relação entre assistência social, previdência social e seguridade social
Coordenadora: Cristina Gonzalez

Participantes:
Coordenadora: Cristina Gonzalez
Rosana de Carvalho Martinelli Freitas (NESPP/DSS/UFSC)
Jussara Mendes (DSS/PUC/RGS)
Nelly, Natalia Martinez, Juan, Marcelo, Gustavo, Susana,

06/11/2007
O Parlamento do Mercosul e os direitos humanos
Prof. Rosana C. M. Freitas

O INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos tem o prazer de convidá-los/as para a participação no Seminário ” O Parlamento do Mercosul e os Direitos Humanos” a ser realizado na Câmara dos Deputados – Brasília – nos dias 22 e 23 de novembro de 2007.

O Seminário está sendo promovido pela Comissão de Direitos Humanos do Parlamento do Mercosul, pelo Congresso Nacional (Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados, Comissão Conjunta do Mercosul) e pelas organizações da sociedade civil brasileira (Conectas Direitos Humanos, Comunidade Baha´i do Brasil, Fundação Friedrich Ebert/FES, Instituto Brasileiro de Análises Econômicas/Ibase, Instituto de Estudos Socioeconômicos/Inesc e outras, articuladas no Comitê Brasileiro de Direitos Humanos e Política Externa).

São objetivos do Seminário:

Contribuir para aprofundar o debate sobre o Parlamento do Mercosul como um espaço estratégico para a construção de uma integração regional includente e socialmente orientada com base na defesa e promoção dos DHESCAs (Direitos Humanos, Econômicos, Social, Culturais e Ambientais) na região.

Permitir uma maior interlocução e articulação entre os parlamentares do Mercosul e as organizações da sociedade civil de direitos humanos.

10/10/2007
II Seminário Internacional: Políticas Públicas, Derechos y Trabajo Social.
Rosana C. M. Freitas

Nos dias 01 e 02 de novembro próximo, na Universidad Nacional de Córdoba, República Argentina se realizará o II Seminário Internacional: Políticas Públicas, Direitos e Trabalho Social.

O evento é uma continuidade do I Seminário, que recebeu o mesmo nome e também foi realizado na Universidade, no mês de agosto do corrente ano . O II Seminário está sendo financiado pelo Ministério da Educação, Ciencia e Tecnología da República da Argentina, Secretaria de Políticas Universitarias, Programa de Promoção da Universidade Argentina. I participam representantes da Universidades Alberto Hurtado e Raúl Silva Henríquez (Chile); de Assunção (Paraguai); da República (Uruguai); Autónoma Mayor San Andrés (Bolivia); do Centro da Provincia de Buenos Aires, de Entre Ríos, de La Plata e de San Juan (República Argentina), da Universidade Federal de Santa Catarina/DSS (Brasil). Cabe destacar que o I Seminário Internacional realizou o compromisso de constituir a Red Políticas Públicas, Derechos y Trabajo Social en el MERCOSUR.

03/09/2007
Parlamento do Mercosul deverá ter 1 milhão em 2008
Marcos Magalhães / Repórter da Agência Senado

O Parlamento do Mercosul deverá dispor de uma dotação de US$ 1 milhão para o seu funcionamento em 2008. Desse total, o Brasil cederá o equivalente a US$ 250 mil, mesma quantia prevista para cada um dos outros três integrantes plenos do bloco – Argentina, Paraguai e Uruguai. Caso seja aprovada a adesão da Venezuela, este país também contribuirá com US$ 250 mil.

O orçamento para o próximo ano foi aprovado por unanimidade, nesta segunda-feira (3), pelos 60 parlamentares presentes à quinta sessão ordinária do Parlamento do Mercosul. Também foi aprovada a Recomendação 1/07, por meio da qual se solicita ao Conselho do Mercado Comum que remeta aos Estados-partes o orçamento, a fim de que estes “tomem as medidas necessárias à realização do aporte correspondente”.

Os números do orçamento já haviam sido apresentados pelo vice-presidente brasileiro do Parlamento, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), durante café da manhã de trabalho da delegação nacional com o embaixador brasileiro Regis Arslanian, representante permanente junto ao Mercosul e à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi).

Dr. Rosinha informou ainda que a dotação brasileira já consta do projeto de lei do Orçamento da União para 2008. Basta apenas que o Congresso Nacional aprove a dotação. Os recursos serão administrados, como informou o deputado, pelo Ministério das Relações Exteriores.

Com os recursos previstos, serão contratados 32 funcionários pelo Parlamento no ano que vem. Presente ao encontro, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) recordou que, durante as primeiras reuniões a respeito da estrutura do novo órgão, parlamentares de outros países chegaram a sugerir a contratação de até 300 servidores.

– Insistimos desde cedo que o Parlamento do Mercosul deveria ser transparente, austero e enxuto. Não permitiríamos que se imaginasse um cabide [de empregos] – disse Zambiasi, com o apoio do senador Geraldo Mesquita Júnior (PMDB-AC), presidente da Representação Brasileira no novo Parlamento.

Energia

Ao final da sessão desta segunda-feira, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) sugeriu que o seminário sobre integração energética do Mercosul – cuja proposta já havia sido aprovada em sessão anterior – seja realizado em Santiago. Ele justificou a sugestão lembrando que o Chile é “um dos países que mais tem sofrido problemas de energia” na América do Sul.

25/08/2007
Mercosul
Flávia Martin / Agência Brasil

Rio de Janeiro – Os formados nas 14 profissões de níveis superior e técnico da área de saúde brasileira poderão trabalhar oficialmente na Argentina, no Uruguai, no Paraguai e na Venezuela. Assim com os profissionais destes outros países terão o mesmo benefício no Brasil. Agora é reconhecida, nos países que formam o Mercosul, a Matriz Mínima, um documento emitido pelo Ministério da Saúde de cada país que garante o direito do profissional exercer sua formação nesses países.

O Ministério da Saúde está elaborando uma cartilha de orientação de como tirar o documento. Segundo a diretora do Departamento de Gestão e Regulação do Trabalho do Ministério da Saúde, Maria Helena Machado, o único país que faltava reconhecer juridicamente a Matriz Mínima era o Uruguai, que concluiu este processo recentemente. Agora, o documento passa a ser obrigatório para o profissional de saúde trabalhar nos outros quatro países.

“É um documento do Mercosul para o Mercosul e para os profissionais que atuam no bloco econômico. É um avanço grande e vai permitir que a gente tenha mais controle e fiscalização desses profissionais que estão em trânsito e trabalhando na esfera do Mercosul”, disse Maria Helena. Maria Helena disse também que os países membros do Mercosul assinaram um documento em 2005 para diminuir a burocracia que impede um maior trânsito de profissionais entre esses países.

O documento estabelece um prazo de dez anos para que o diploma tirado em qualquer país do bloco seja reconhecido nos cinco países. Enquanto isso, a Matriz Mínima cumpre este objetivo. “No futuro, a ideia é que a gente tenha uma formação convalidada. Ou seja, que o profissional formado em um desses países tenha formação equivalente, e que o diploma de qualquer um desses países tenha validade no Mercosul.

“Mas esse ainda é um processo em construção”, afirmou. Ela disse ainda que os principais beneficiados no país com essa unificação serão os profissionais dos municípios que fazem fronteira com países do Mercosul. No próximo sábado (1º), representantes dos ministérios da Saúde e do Trabalho vão discutir estas questões no 18º Congresso Internacional de Odontologia, que será realizado no Rio de Janeiro.
Mercosul vai ter estatísticas comuns sobre pobreza.

13/03/2007
Aline Bravim / Agência Brasil

Brasília – Os governos do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – reuniram-se hoje (13) em Buenos Aires para elaborar uma agenda com programas e projetos de combate à pobreza. “Estamos discutindo uma agenda comum de investigação de características, estatísticas e informações administrativas das populações pobres”, afirma secretário de Avaliação de Gestão da Informação, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Rômulo Paes.

O objetivo, segundo ele, é “obtermos dados que avaliem a situação dos serviços que aplicamos” às populações pobres. Está em fase de construção um banco de dados que mostre a situação social de cada país do Mercosul, segundo o secretário.

O Brasil, na opinião de Paes, está avançado em termos de estatísticas sociais, mas tem dificuldades no combate à pobreza. O Ministério do Desenvolvimento Social junto com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) tem monitorado as condições de vida das populações pobres, através de programas sociais e pesquisas. Paes disse que o governo acompanha o acesso aos alimentos, a estrutura de serviços de assistência social e os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. Em 2007, o governo brasileiro pretende investir R$ 23 bilhões em programas sociais destinados à erradicação da pobreza.

Mas ainda há dificuldades para enfrentar o problema, segundo o secretário. “A população pobre ainda é muito grande, com 11 milhões de pessoas”, afirma. Segundo Paes, o Paraguai está em situação extrema de pobreza. Já o Uruguai tem um quadro favorável. A Argentina apresenta situação singular, já que, de acordo com Paes, uma parte da população de classe média do país empobreceu.

Aumento do mínimo não reduz pobreza no País, mostra estudo
13 de março de 2006 – Nilson Brandão Junior – Sindicato Mercosul-Mercosur

Queda da desigualdade na renda obtida com o trabalho perdeu fôlego em 2005 e 2006, aponta FGV

A queda da desigualdade na renda do trabalho no País perdeu ritmo em 2005 e 2006, apesar dos ganhos reais do salário mínimo nos dois anos. A conclusão é de um trabalho do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O estudo mostra que houve forte avanço na distribuição de renda entre março de 2002 e junho de 2006. O avanço se concentrou, contudo, no 1º semestre de 2004, período em que não houve ganho real do mínimo. Naquele ano, o dinamismo econômico e o avanço do mercado de trabalho ajudaram a reduzir a pobreza.

“Nos dois últimos anos, em 2005 e 2006, quando ocorreram fortes reajustes do salário mínimo, o resultado tem sido um pouco decepcionante. Os indicadores de pobreza e desigualdade baseados em renda do trabalho não sofreram as reduções que se observava no passado”, afirma o chefe do Centro de Políticas Sociais da FGV, Marcelo Neri. De forma geral, diz o economista, efeitos negativos do aumento do mínimo, como desemprego e aumento da informalidade, estão anulando as conseqüências positivas.

O trabalho leva em conta dados da Pesquisa Mensal do Emprego (PME) do IBGE, que abrange as seis principais regiões metropolitanas brasileiras. A FGV calculou que a parcela da renda do trabalho apropriada pelos 50% mais pobres subiu de 10,1%, em março de 2002, para 11,62%, em julho de 2004, e chegou a 12,20%, em junho de 2006. Apenas entre abril e julho de 2004, esta participação saltou de 10,5% para 11,62%. Já a parcela dos 10% mais ricos na renda do trabalho caiu de 49,12% para 46,89% entre 2002 e 2006. O indicador que mede a desigualdade da renda do trabalho (índice Gini) recuou de 0,633 para 0,609 em julho de 2004 e alcançou 0,600 em junho deste ano. A taxa varia de 0 a 1, sendo o ponto zero o que indica a distribuição de renda ideal.

Em paralelo, a parcela de pessoas abaixo da linha de pobreza (renda domiciliar per capita abaixo de R$ 120 ao mês) encolheu de 23,95% em março de 2002 para 18,57% em junho de 2006. A maior parte desse avanço já havia ocorrido em 2004, quando a taxa alcançou, em julho,19,45%).

“O ano de 2004 é muito importante para a redução da desigualdade a partir da renda do trabalho, um ano chinês para os pobres brasileiros”, diz Neri. Nesse ano, aumentaram a taxa de participação de pessoal ocupado, as chances de conseguir emprego, o salário-hora e a economia cresceu 4,9%, em um cenário externo favorável.

Segundo o economista, em 2004 o salário mínimo passou de R$ 240 para R$ 260 (mas sem ganho real, ou seja, descontada a inflação não houve acréscimo), enquanto o crescimento real do mínimo foi de 9% em 2005 e 13% este ano.

O trabalho da FGV não abrange a renda total (com transferências de renda e aposentadorias) para o qual o último dado é da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios (PNAD), relativa a 2004. A desigualdade geral será influenciada por programas de transferências de renda não captados na PME, como o Bolsa-Família. Segundo Neri, a série da PNAD começa em 1977 e é certo dizer que a desigualdade hoje é a menor no período.

O economista do Ipea Sergei Soares reconhece que a partir de determinado valor o salário mínimo começa a provocar efeitos negativos, como desemprego e informalidade, mas diz que não é possível definir em que nível isso ocorre. Ele vê com cautela os resultados da pesquisa da FGV. “É uma possibilidade, mas não dá para concluir ainda. Acho meio excessivo.”

Fonte: Valor – http://www.valor.com.br

Mercado Comum do Sul (MERCOSUL)
Decisões do Conselho do Mercado Comum
MERCOSUL/CMC/DEC. Nº 25/03
Mecanismos para o exercício profissional temporário

TENDO EM VISTA: O Tratado de Assunção, o Protocolo de Ouro Preto, o Protocolo de Montevidéu sobre Comércio de Serviços e a Resolução Nº 36/00 do Grupo Mercado Comum.

CONSIDERANDO: Que existe a necessidade de estabelecer normas de caráter quadripartite dentro do contexto e objetivos do MERCOSUL para outorgar licenças temporárias aos prestadores de serviços profissionais nos Estados Partes.

Que o Protocolo de Montevidéu contempla no Artigo XI o compromisso dos Estados Partes de alentar nos seus respectivos territórios as entidades competentes governamentais, assim como as associações e colégios profissionais, a desenvolver normas para o exercício de atividades profissionais para a outorga de licenças e propor recomendações ao GMC sobre reconhecimento mútuo, considerando a educação, experiência, licenças, matrículas ou certificados obtidos no território de outro Estado Parte.

Que as referidas normas devem basear-se em critérios e objetivos transparentes, que assegurem a qualidade do serviço profissional, a proteção ao consumidor, a ordem pública, a segurança e a saúde da população, o respeito pelo meio ambiente e a identidade dos Estados Partes.

Que as disposições e recomendações não devem constituir-se em barreiras ou restrições para a prestação de um serviço profissional temporário.

Que se deve buscar que a harmonização prevista minimize a modificação da legislação vigente nos Estados Partes que contém com regulamento sobre exercício profissional e impulsione o seu estabelecimento nos Estados Partes que não contém com tal normativa.

Que se deve oferecer a cada Estado Parte e aos profissionais os instrumentos adequados ante o descumprimento do mecanismo para o reconhecimento mútuo de matrículas para o exercício profissional temporário por parte de uma entidade responsável pelo registro e fiscalização profissional de outro Estado Parte.
Que se deve buscar a obter benefícios preferenciais no exercício profissional para os Estados Partes junto a outros países ou blocos, mantendo os critérios de transparência, imparcialidade e eficiência.

Que um número significativo das entidades profissionais dos Estados Partes se agruparam naturamente por disciplinas ou grupos de disciplinas e estão realizando reuniões, trocando informações e alcançando consensos sobre os critérios e procedimentos comuns para um exercício profissional na região.

O CONSELHO DO MERCADO COMUM

DECIDE:

Art. 1 – Aprovar as “Diretrizes para a Celebração de Acordos Marco de Reconhecimento Recíproco entre Entidades Profissionais e a Elaboração de Disciplinas para a Outorga de Licenças Temporárias”, que constam como Anexo I e formam parte da presente Decisão.

Art. 2 – Aprovar as “Funções e Atribuições dos Centros Focais de Informação e Gestão” que constam como Anexo II e formam parte da presente Decisão.

Art. 3 – Aprovar o “Mecanismo de Funcionamento do Sistema” que consta como Anexo III e forma parte da presente Decisão.

Art. 4 – A presente Decisão deverá ser incorporada aos ordenamentos jurídicos nacionais, de acordo aos procedimentos respectivos de cada Estado Parte.

XXV CMC – Montevidéu, 15/XII/03

07/03/2003
El Mercosur y la lucha contra la pobreza
Clarín – Editoral

El combate a la pobreza se ha colocado al tope de la agenda pública de los gobiernos de Argentina y Brasil. Es de esperar que los planes que se ejecuten sirvan de manera efectiva para dar respuesta a la grave emergencia social que enfrentan ambos países hermanos.

Ambos socios del Mercosur formalizaron un acuerdo para intercambiar experiencias y conocimientos en materia de política social y, en una segunda etapa, dar ayuda conjunta a otros países.

El hecho es significativo, pues durante los años en que primaron las políticas de corte netamente neoliberal a ambos lados de la frontera, la agenda del Mercosur estuvo dominada por temas comerciales, económicos y políticos, pero la cuestión central del crecimiento de la pobreza no fue contemplada en ninguna iniciativa.

El primer paso consiste en efectuar un intercambio técnico, con vistas a evaluar la aplicación en el país vecino de los programas que cada parte evalúa como más exitoso en su territorio. Brasil seleccionó, para conocer y eventualmente aplicar, cuatro programas. Estos son: el Plan Jefas y Jefes de Hogar, que les paga a desocupados a cambio de una contraprestación; el Remediar, que provee de medicamentos las unidades sanitarias de todo el país; el SIFAM, que encuesta a posibles beneficiarios de programas sociales; y el FOPAR, que financia los comedores populares.

Los argentinos, por su parte, seleccionaron cuatro programas de Brasil. Dos de ellos están orientados a la población infantil en edad de ir a la escuela. Uno es Merienda Escolar, cuyo alcance es similar a toda la población argentina y consiste en brindar una merienda en primarias y preescolares públicos y en entidades de bien público. El segundo es el de Beca Escolar, que busca mantener a los chicos de familias pobres en la escuela por medio de una beca y lograr un 100% de alfabetización. Tiene un interesante sistema de evaluación. Un tercer programa, Erradicación del Trabajo Infantil, apunta a eliminar el trabajo de niños en actividades peligrosas, insalubres y degradantes. Combina el pago de un subsidio con la escolarización. El más ambicioso es el de seguridad alimentaria o “Hambre Cero”, destinado a cumplir con uno de los principales objetivos del presidente Lula: dar tres comidas por día a todos los pobres de su país.

Es auspicioso que los gobiernos intercambien no sólo afanes, sino experiencias concretas que pueden servir para aliviar problemas cuya profundidad comparten. El desafío, entonces, es poner en práctica el ambicioso proyecto, para hacer realidad la siempre proclamada ambición de combatir la pobreza.